As ricas pagam, as pobres morrem, todas sofrem: Por que legalizar o aborto?

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O país que prega em sua bandeira “Ordem e Progresso” parece, mais uma vez, empacar em um problema de saúde pública que se estende do político ao econômico, passando pelo social. Os princípios básicos de democracia, liberdade e igualdade de gênero devem levar em conta o debate sobre a questão da legalização do aborto, que vem se acirrando no Brasil, levantado e intensificado pelo emergente movimento feminista. As mulheres encontram nas manifestações, nas ruas e nos espaços de discussão, uma oportunidade de dar fim a prisão ao próprio corpo, imposta pela sociedade patriarcal.

É inadmissível que se mantenha o pensamento de que o aborto está em uma realidade longe de nós, dado que uma em cada cinco mulheres aos 40 anos já fez pelo menos um procedimento abortivo, de acordo com a Pesquisa Nacional do Aborto (PNA). O levantamento apontou também que pelo menos 500 mil procedimentos clandestinos são realizados todo ano, dentre os quais 1500 resultam em óbito das mulheres. O Ministério da Saúde mostrou que entre os anos de 2008 e 2017, o Sistema Único de Saúde (SUS) arcou com um custo de quase 500 milhões de reais, decorrentes das frequentes internações e tratamentos de mulheres que chegaram ao hospital à beira da morte após tentativa de aborto. Cada vez mais mulheres morrem por terem suas vidas desvalorizadas. Legalizar significa dar um olhar mais cauteloso à situação de horrores que elas passam até chegar à decisão e processo de abortamento. Significa importar-se com a saúde brasileira e com o lugar das cidadãs nessa sociedade.

Atualmente, o artigo 128 do código penal brasileiro prevê a legalidade do aborto somente em casos de estupro, anencefalia do feto ou quando a gestação representa um risco para a vida da mulher. Em 2015, a bancada evangélica conseguiu aprovar uma comissão da Câmara o Projeto de Lei 5069/13, que dificulta o atendimento médico das mulheres vítimas de estupro. Os projetos de lei que preveem a concessão dos direitos da mulher sobre seu próprio corpo não são levados a diante pois o Congresso encontra-se engessado por uma classe política majoritariamente conservadora que se baseia em uma opinião pública também enraizada em conceitos de ética e moral ultrapassados.

A legislação brasileira sobre aborto está próxima a do Sudão, Nova Guiné e Arábia Saudita. Um dos argumentos das pessoas que se posicionam contra à legalização é que a permissão poderia aumentar o número de abortos. No entanto, os dados dos países que legalizaram o procedimento mostram justamente o contrário. A Organização Mundial da Saúde (OMS) fez um estudo em 2016 que comprova que, nos países em que o abortamento é legal, as taxas de ocorrência são menores do que naqueles em que é proibido.

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A luta pela legalização não prevê apenas um procedimento seguro, mas sim um acompanhamento de profissionais que possam dar às mulheres o respeito e cidadania que elas têm por direito. No Uruguai, país onde o procedimento é legalizado dentro do prazo de 12 semanas (período em que não há nenhuma atividade cerebral), as mulheres que procuram as clínicas são atendidas por um grupo de profissionais que reúne médicos, psicólogos e assistentes sociais, para garantir o bem estar da paciente em qualquer decisão que ela chegue. Uma pesquisa feita pelo governo uruguaio mostrou que 20% das mulheres desistem de abortar após passarem pelo período de reflexão com os profissionais da clínica.

No Brasil, as pessoas que se posicionam contra a legalização insistem em negar a questão como um fator de saúde pública, acreditam ser um simples problema de educação sexual ou atitude inconsequente, ou seja, fecham os olhos para os dados apresentados em 2016 pelo Ministério da Saúde que mostram que 4 mulheres morrem diariamente em hospitais, em consequência de complicações do aborto. A sociedade brasileira ignora o fato de que 4 vidas estão sendo perdidas todos os dias pela falta de cuidado do governo. Vidas essas que tinham família, trabalhavam assim como a maioria e, acima de tudo, tinham o direito de viver.

Para o Doutor Drauzio Varella, médico e cientista, “a situação do aborto no Brasil é uma hipocrisia generalizada” porque “nós vimemos uma situação em que o aborto é livre para aquelas que têm dinheiro para pagar”. As feministas gritam nas manifestações “as ricas pagam, as pobres morrem, todas sofrem”. É fácil posicionar-se contra a legalização quando se tem alto poder aquisitivo e segurança garantida. Difícil é imaginar que as mulheres que morrem vêm de uma realidade completamente diferente e desigual. Um levantamento da Defensoria Pública do Rio de Janeiro feito de 2005 a 2017 mostra que a maioria das mulheres que respondem na Justiça pela prática ilegal do aborto são pobres, negras e com baixa escolaridade. São essas mulheres também as que morrem em dobro em decorrência dos procedimentos insalubres, inseguros e sem acompanhamento médico fundamental.

As mulheres das periferias, que representam a maioria que sofre com a criminalização do aborto, procuram esses procedimentos justamente por estarem situadas em regiões com pouco acesso à informação, onde a educação sexual não é dada de forma eficaz, ou seja, elas se veem sozinhas e sem condições financeiras e morais para continuar a gravidez. O Instituto Data Popular (IDP) publicou em 2016 uma pesquisa que informa que o Brasil tem mais de 20 milhões de mães sozinhas. A sociedade machista resulta em um pensamento geral de que a responsabilidade da gravidez e da criança é apenas da mulher, de que a sexualidade irresponsável dos homens, que muitas vezes se recusam a usar preservativos, é inexistente etc.

Quem leva a “culpa” é sempre a mulher. Se a mulher engravidou “foi porque quis” e agora ela “tem que arcar com as consequências”, dizem os conservadores. A maioria das pessoas que se posiciona contra a legalização e se diz pró vida, muitas vezes é a favor do aborto nos casos de estupro. A youtuber e feminista Julia Tolezano diz que para essas pessoas “a questão não é sobre matar nenéns, é sobre abrir as pernas ou não”. Não é levado para reflexão que as mulheres que abortam em maioria não tem acesso à informação, não recebem apoio algum da família (que também não é instruída de maneira necessária) etc. Não é pautado também que pílulas contraceptivas falham caso a mulher tome um antinflamatório, por exemplo. De acordo com o movimento “20 anos de pesquisa sobre o aborto no Brasil”, mais da metade das mulheres jovens adultas que abortam declara uso de métodos contraceptivos”.

As mulheres que continuam a gravidez, ainda que contra sua vontade, por medo do campo marginal que a situação e os julgamentos a colocariam, acabam vendo nos abrigos infantis uma solução para o problema. Hoje, mais de 48 mil crianças moram em abrigos no Brasil e apenas 1700 são adotadas por ano. A maioria dessas crianças, ao saírem dos abrigos acabam nas ruas, dentro da marginalidade, vivendo uma vida miserável e sem valores. Ou seja, aqueles que se dizem pró-vida, estão defendendo a vida de quem? Do feto, que para eles “tem direito de viver assim como todos nós”, ou da mãe e da criança marginalizados? Esse grupo pró-vida defende uma existência que está muito além da realidade em que mora esse discurso. São a favor da vida, mas não se dispõem a tomar frente em iniciativas que proporcionem melhores condições de existência dessas mulheres e crianças.

Um estudo feito pelo Advancing New Standards in Reproductive Health (ANSIRH) afirma que as mulheres que engravidaram na adolescência e que não tiveram sucesso em abortar, ficaram 3 vezes mais propensas a cair na pobreza nos dois anos seguintes do que as que conseguiram, afinal, largam os estudos para cuidar da criança e raramente voltam a estudar nos anos seguintes, dificultando ainda mais a inserção no mercado de trabalho. O relatório da ONU, divulgado em 2015, mostra que o Brasil deixa de ganhar 7 bilhões de reais com a gravidez na adolescência. Por conseguinte, o aborto é também uma questão que acarreta em fatores econômicas no país. Além dos enormes gastos com as frequentes internações e tratamentos das mulheres por complicações, o Brasil deixa de ganhar pela ausência dessas jovens que abdicaram dos estudos e do trabalho digno e perde, junto com a vida de suas cidadãs, dinheiro, pois eram mulheres jovens, que ajudavam a mover a economia do país.

O Doutor Olímpio Moraes, obstetra que realiza aborto legal pelo SUS, diz “se o aborto matasse filhas de deputados e senadores, a lei mudava, porque quem morre são as pessoas do outro Brasil”. Diante do parâmetro atual, é duvidoso dizer que o País tem progredido. Homens no parlamento que querem decidir pelo corpo da mulher, mulheres que morrem diariamente por falta de um governo presente ou respondem julgamentos com risco de serem encarceradas por decidirem, ainda que em situações desumanas, pelo próprio corpo. Esse cenário há de mudar. As mulheres não vão parar de lutar até que nenhuma seja deixada para trás. “Nem presa nem morta”.